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UFF Proac

Monitoria

TÍTULO VI - DA MONITORIA

CAPÍTULO I - DA DEFINIÇÃO E DOS OBJETIVOS

Art. 126 – A Monitoria tem como finalidade a iniciação à docência de nível superior, devendo integrar o projeto pedagógico dos Cursos de Graduação da UFF.

Art. 127 – Define-se por Programa de Monitoria da UFF, o conjunto de ações acadêmicas e administrativas necessárias à execução das atividades relacionadas à Monitoria no âmbito da Universidade Federal Fluminense.

§ 1º – O Programa de Monitoria tem como objetivo contribuir para a formação do aluno monitor por meio de um conjunto de atividades acadêmicas integradas, visando à construção e apropriação de conhecimento para planejar, implementar e avaliar situações didáticas e de conhecimento das práticas docentes-discentes e das formas de intervenção profissional.

§ 2º – O Programa de Monitoria será implementado anualmente e terá duração definida pela Comissão de Monitoria da PROAC, estando contido no ano letivo.

§ 3º – O Programa de Monitoria será implementado pela Comissão de Monitoria da PROAC que é a instância responsável por sua organização, supervisão e administração.

§ 4º – O Programa de Monitoria admitirá desdobramentos em sua operacionalização a fim de atender às especificidades dos Pólos Universitários.

Art. 128 – Entende-se por Plano de Monitoria do Departamento de Ensino ou Coordenação de Curso que tenha disciplinas a ela vinculada, o conjunto de objetivos, políticas e atividades relacionadas à Monitoria, planejado e executado no Departamento de Ensino ou Coordenação de Curso, devendo estar de acordo com o Projeto Pedagógico do Curso.

Art. 129 – Entende-se por Projeto de Monitoria, o conjunto discriminado de atividades acadêmicas, propostas pelo professor orientador, a ser realizado pelo aluno monitor no período de vigência do Programa de Monitoria, sendo parte integrante do Plano de Monitoria do Departamento de Ensino ou Coordenação de Curso.

Art. 130 – O Termo de Compromisso é o instrumento que oficializa a participação do aluno no Programa de Monitoria.

§ 1º – Para que o aluno seja considerado participante do Programa de Monitoria, o Termo de Compromisso deverá ser assinado pelo aluno, pelo Chefe de Departamento ou Coordenador de Curso ao qual o Projeto de Monitoria está vinculado e pelo representante do Centro Universitário na Comissão de Monitoria da PROAC.

§ 2º – O aluno classificado no Concurso de Monitoria só adquire o status de monitor após a data de assinatura e a homologação do termo de compromisso pelo representante do Centro Universitário na Comissão de Monitoria da PROAC.

Art. 131 – O Termo de Desistência é o documento em que o aluno informa à Comissão de Monitoria a sua decisão de abandonar o Programa de Monitoria.

Parágrafo Único – O Termo de Desistência deverá ser assinado pelo aluno, pelo Chefe de Departamento ou Coordenador de Curso ao qual o projeto de Monitoria está vinculado e pelo representante do Centro Universitário na Comissão de Monitoria da PROAC, para que a referida Comissão proceda à exclusão do aluno do Programa de Monitoria.

Art. 132 – A dispensa da Monitoria é o desligamento do monitor do programa de Monitoria por solicitação do Chefe de Departamento de Ensino ou Coordenador de Curso ou por insuficiência de freqüência.

CAPÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO

Art. 133 – A Comissão de Monitoria da PROAC será constituída por:

a) 02 (dois) representantes da PROAC, indicados pelo Pró-Reitor de Assuntos Acadêmicos;

b) 01 (um) representante docente de cada Centro Universitário, indicado pelo respectivo Diretor;

c) 01 (um) representante docente de cada Pólo Universitário não subordinado a um único Centro Universitário, indicado pelo Diretor do Pólo;

d) 01 (um) monitor representando o conjunto dos monitores.

§ 1º – A função de Presidente da Comissão de Monitoria será exercida por um dos dois membros da alínea a, cabendo sua designação ao Pró-Reitor de Assuntos Acadêmicos.

§ 2º – A representação discente seguirá critério de rotatividade entre os Centros Universitários a cada Programa de Monitoria, conforme a ordem: CES, CTC, CCM e CEG.

§ 3º – A representação discente será exercida pelo monitor de maior coeficiente de rendimento do Centro Universitário a que cabe a representação, a convite da Comissão de Monitoria.

§ 4º – No caso de empate entre Coeficientes de Rendimentos será considerado o monitor que tiver obtido a maior nota final no concurso de monitoria relativo ao programa em vigor.

§ 5º – No caso de não aceitação ou desistência do monitor representante, o convite será feito aos outros monitores do Centro Universitário na ordem de coeficiente de rendimento.

§ 6º – Cabe à PROAC conduzir e organizar o processo de escolha do monitor representante, fazendo sua homologação.

Art. 134 – As funções de Aluno Monitor serão exercidas por integrantes do corpo discente da UFF, em relação a um Projeto de Monitoria, classificados mediante prova seletiva específica, realizada pelo Departamento de Ensino ou Coordenação de Curso ao qual se vincula o Projeto de Monitoria.

§ 1º -O aluno monitor só poderá estar vinculado a um único Projeto de Monitoria.

§ 2º – O aluno monitor deverá estar regularmente inscrito conforme o disposto no Art. 52.

§ 3º – O trancamento da matrícula impedirá o exercício da monitoria, sendo o aluno automaticamente desligado do Programa de Monitoria.

§ 4º – O exercício das funções de Monitoria não poderá coincidir com as obrigações discentes relativas às disciplinas em que o aluno estiver inscrito.

Art. 135 – A atividade de monitoria poderá fazer parte da integralização do currículo do estudante.

Parágrafo Único – A solicitação da integralização deverá ser dirigida à Coordenação de Curso que deverá efetuar o registro da atividade no sistema acadêmico, de acordo com os critérios aprovados pelo Colegiado de Curso.

Art. 136 – As funções de Professor Orientador de Monitoria serão exercidas por integrantes do corpo docente da UFF, conforme o disposto no Plano de Monitoria do Departamento ou da Coordenação de Curso, que tenha disciplinas vinculadas a ela, devendo ser aprovadas na Plenária Departamental ou no Colegiado de Curso.

CAPÍTULO III - DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 137 -São atribuições dos Monitores:

a) cumprir uma carga horária semanal de 12 (doze) horas em atividades previstas no Projeto de Monitoria;

b) zelar pelo cumprimento do Termo de Compromisso assinado;

c) colaborar com o professor orientador em atividades didático-científicas, na realização de trabalhos práticos e experimentais, em atividades na sala de aula e em laboratórios e na orientação de alunos, conforme o Projeto de Monitoria;

d) atuar como representante discente na Comissão de Monitoria da PROAC, caso aceite o convite formulado pela Comissão de Monitoria, conforme disposto no parágrafo terceiro do Art. 133;

e) participar da Semana de Monitoria, apresentando trabalho compatível com o Projeto de Monitoria no qual exerce a atividade de monitor;

f) cumprir as atividades discriminadas no Projeto de Monitoria a que está vinculado;

g) elaborar relatório de avaliação anual de suas atividades, a ser encaminhado ao Departamento de Ensino ao qual está vinculado o Projeto de Monitoria.

§ 1º – As atribuições de Monitor são exclusivamente auxiliares, não sendo permitido ao Monitor condução de atividades docentes.

§ 2º – Em caso de desistência, o monitor deve formalizar sua solicitação de desligamento junto ao Departamento de Ensino ou Coordenação de Curso por meio da assinatura do Termo de Desistência.

§ 3º – O aluno monitor, no desempenho de suas atividades, fará jus à percepção de bolsa de monitoria com valor estipulado pelo CUV.

§ 4º – O aluno monitor não pode estar incluído em nenhum outro programa de bolsas.

§ 5º – As bolsas de monitoria concedidas nos Pólos Universitários poderão ter regulamentação específica e fonte distinta de custeio, estipulada em instrumento específico.

Art. 138 -São atribuições dos Professores Orientadores:

a) definir o Projeto de Monitoria do qual constarão as atribuições do Monitor, os objetivos a serem alcançados, as atividades específicas destinadas ao treinamento pré-docente e as formas de acompanhamento e avaliação do desempenho;

b) acompanhar o desempenho do aluno monitor;

c) informar ao Departamento de Ensino ou Coordenação de Curso as faltas ou falhas do aluno monitor no cumprimento de suas atividades, e solicitar ao Departamento de Ensino ou Coordenação de Curso, se for o caso, a dispensa do monitor do Programa de Monitoria, mediante exposição de motivos;

d) orientar e acompanhar a elaboração dos trabalhos e a participação do aluno monitor na Semana de Monitoria.

Art. 139 -São atribuições dos Departamentos de Ensino ou Coordenação de Curso:

a) aprovar, em reunião plenária do Departamento ou Colegiado de Curso, o Plano de Monitoria do Departamento, do qual constarão os procedimentos de avaliação e o levantamento das necessidades de vagas, considerando os Projetos de Monitoria apresentados;

b) constituir as bancas, realizar as provas e providenciar o preenchimento das Atas e Termos de Compromisso e, se for o caso, Termos de Desistência, encaminhando aos Centros Universitários a documentação relativa ao Concurso de Monitoria de sua competência;

c) encaminhar às Coordenações de Curso de vinculação dos alunos monitores, os Projetos de Monitoria e o Plano de Monitoria do Departamento de Ensino;

d) indicar um docente para coordenar a execução do Plano de Monitoria do Departamento de Ensino;

e) registrar mensalmente, no período estabelecido pela Comissão de Monitoria da PROAC, a freqüência dos monitores no Sistema de Controle da Monitoria;

f) receber os pedidos de desistência da Monitoria, encaminhando imediatamente as vias do Termo de Desistência ao Centro Universitário e informando à Coordenação de Curso a qual o aluno está vinculado;

g) avaliar as solicitações de dispensa de monitor, encaminhando-as, com o parecer da Plenária Departamental, à Comissão de Monitoria da PROAC, via Centro Universitário;

h) encaminhar ao Centro Universitário e às Coordenações de Curso qualquer alteração no Plano de Monitoria do Departamento de Ensino;

i) participar da realização da Semana de Monitoria, divulgando e cumprindo o edital da Semana de Monitoria, indicando professores para as bancas avaliadoras e apoiando os alunos monitores na elaboração e apresentação de seus trabalhos;

j) indicar docente ou funcionário técnico-administrativo de sua unidade para compor a Comissão de Organização da Primeira Etapa da Semana de Monitoria;

Parágrafo Único – As Coordenações de Curso devem tomar ciência dos instrumentos de acompanhamento, da execução e da avaliação dos Planos de Monitoria dos Departamentos de Ensino em que os seus alunos exercem a atividade de monitor.

Art. 140 -São atribuições dos Centros Universitários:

a) acompanhar o Programa de Monitoria no Centro Universitário, visando ao seu constante aperfeiçoamento;

b) enviar à PROAC a documentação referente ao concurso de seleção para Monitoria, dentro do prazo estabelecido na Instrução de Serviço da PROAC;

c) indicar um representante docente para a Comissão de Monitoria da PROAC;

d) homologar os resultados do processo seletivo do Programa de Monitoria.

Art. 141– São atribuições dos Pólos Universitários:

a) acompanhar o Programa de Monitoria no Pólo Universitário, visando ao seu constante aperfeiçoamento;

b) informar à Comissão de Monitoria da PROAC as especificidades do convênio relativas à atividade de monitoria;

c) indicar o representante do Pólo Universitário para a Comissão de Monitoria da PROAC;

d) organizar a Primeira Etapa da Semana de Monitoria no respectivo Pólo Universitário.

Art. 142 -São atribuições da Comissão de Monitoria da PROAC:

a) regulamentar a operacionalização do Programa de Monitoria para cada ano letivo por meio de Instrução de Serviço;

b) estabelecer critérios para distribuição e alocação das vagas do Programa de Monitoria;

c) analisar os Planos de Monitoria elaborados pelos Departamentos de Ensino;

d) distribuir as vagas do Programa de Monitoria, de acordo com a análise dos Planos de Monitoria dos Departamentos;

e) propor sugestões para a execução dos Planos de Monitoria, visando à correção e ao aperfeiçoamento do Programa;

f) emitir certificado para os monitores que cumprirem o respectivo Projeto de Monitoria, que tenham participado efetivamente da Semana de Monitoria e que tenham obtido a freqüência mínima de 70% (setenta por cento) da duração do Programa de Monitoria;

g) avaliar os casos não previstos neste artigo.

CAPÍTULO IV - DO PROCESSO SELETIVO

Art. 143 – O Departamento de Ensino elaborará Edital de Seleção para

cada Projeto, que deverá ser divulgado no mínimo 15 (quinze) dias antes do início

das provas, e dele deverão constar, obrigatoriamente:

a) os pré-requisitos estabelecidos pelo Departamento de Ensino responsável pelo Projeto de Monitoria;

b) o programa do conteúdo vinculado ao Projeto objeto do processo seletivo;

c) a forma de avaliação;

d) o critério de desempate;

e) as datas e locais de realização das provas;

f) as instâncias de recurso.

Art. 144 – Não será permitida a inscrição de aluno regularmente matriculado que tenha a sua integralização curricular prevista para o período letivo imediatamente subseqüente à realização da seleção, exceto se comprovar a permanência de vínculo.

Art. 145 – O candidato a Monitor deverá tomar conhecimento formal do Projeto de Monitoria, no ato da inscrição para a prova de seleção.

Art. 146 – O processo seletivo será realizado pelo Departamento de Ensino a que estiver vinculado o Projeto de Monitoria.

§1º – O processo seletivo será realizado por Comissão Examinadora constituída por 03 (três) docentes indicados pelo Departamento de Ensino, que selecionará os candidatos habilitados, classificando-os, obrigatoriamente, em ordem decrescente para o preenchimento de vagas, considerando-se aprovados os que obtiverem média final igual ou superior a 7,0 (sete vírgula zero).

§ 2º – O processo seletivo deverá ser constituído de pelo menos duas avaliações distintas.

§ 3º – O critério de desempate deverá ser definido pelo Departamento de Ensino e deverá ser incluído na nota final do aluno de forma a não ocorrerem notas finais iguais.

§ 4º – O prazo para interposição de recurso é de 72 (setenta e duas) horas após a divulgação final do resultado pelo Departamento de Ensino.

§ 5º – São instâncias de recurso do resultado do Concurso, na ordem:

a) o Departamento de Ensino que realizou o Concurso;

b) a Assessoria de Ensino do Centro Universitário;

c) a Comissão de Monitoria da PROAC.

CAPÍTULO V – DA DESISTÊNCIA E DA DISPENSA

Art. 147 – A desistência voluntária do monitor deverá ser comunicada ao Departamento de Ensino que providenciará a emissão e assinatura do termo de desistência a ser encaminhado ao Centro Universitário, respeitados os prazos estipulados pela Comissão de Monitoria da PROAC.

Art. 148 – A dispensa da monitoria será concretizada pela Comissão de Monitoria da PROAC, fundamentada em exposição de motivos apresentada pelo Departamento de Ensino.

Parágrafo Único – É obrigatória a apresentação da Ata da Reunião de Departamento ou Colegiado de Curso em que se encontra a aprovação do pedido de dispensa do monitor.

Art. 149 – A Comissão de Monitoria procederá à dispensa automática do aluno que não apresentar freqüência por 02 (dois) meses consecutivos.

Parágrafo Único – O aluno terá 30 (trinta) dias de prazo para protocolizar recurso junto à Comissão de Monitoria, após a sua dispensa.

Art. 150 – Não havendo mais candidatos aprovados no Processo de Seleção para o Projeto de Monitoria, admitir-se-á, por solicitação do Departamento de Ensino, o remanejamento da vaga disponibilizada para outro Projeto do mesmo Departamento de Ensino, que será efetivado a critério da Comissão de Monitoria da PROAC.

Parágrafo Único – Na ausência de candidatos aprovados no Departamento e aptos a assumir uma vaga disponível, a mesma deverá ser redistribuída pela Comissão de Monitoria da PROAC.

TÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 151 -Os procedimentos, prazos e situações, acadêmicos ou administrativos, modificados ou introduzidos neste Regulamento, serão objeto de Instrução Normativa específica da PROAC, tendo em vista o início de suas aplicações.

TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 152 -As disposições do presente Regulamento serão complementadas por Instruções Normativas, emanadas das instâncias competentes.

Art. 153 -Os casos omissos serão decididos pela PROAC, vigorando até posterior apreciação e pronunciamento do Conselho de Ensino e Pesquisa.

Art. 154 -Esta regulamentação será revista e adequada periodicamente, no mínimo a cada 04 (quatro) anos, pelo Conselho de Ensino e Pesquisa, examinando propostas encaminhadas pelos Centros Universitários, Unidades Universitárias, Fórum de Coordenadores de Curso, Coordenações de Curso, Departamentos de Ensino, e Diretórios Acadêmicos, bem como os casos omissos neste Regulamento, ocorridos neste período.

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