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Disciplinas Eletivas, Optativas e Isoladas

SEÇÃO IV - DAS DISCIPLINAS OU ATIVIDADES ELETIVAS

Art. 38 -Caberá ao Colegiado de cada curso estabelecer o máximo de carga horária correspondente a disciplinas ou atividades eletivas que o aluno poderá solicitar por ocasião de sua inscrição em disciplinas ou atividades, a cada período letivo.

Parágrafo Único -As disposições desta SEÇÃO IV não serão aplicadas às disciplinas ou atividades correspondentes às Praticas Desportivas, visando incentivar os alunos a nelas se inscreverem.

Art. 39 -O aluno que ainda não tenha totalizado o mínimo de carga horária em disciplinas ou atividades eletivas previsto para a integralização do currículo de seu curso poderá solicitar a sua inscrição em tantas disciplinas ou atividades eletivas quantas desejar, até a totalização do mínimo exigido.

§ 1º -O aluno poderá cursar estas disciplinas ou atividades isoladamente ou em conjunto com outra (s) disciplina (s) ou atividade (s) de caráter obrigatório.

§ 2º -Na dependência de carga horária para a integralização do total mínimo previsto para as disciplinas ou atividades eletivas, o aluno poderá ultrapassar este mínimo, desde que, na inscrição em disciplinas ou atividades para aquele período letivo, a complementação seja conseguida com a solicitação de apenas 01 (uma) disciplina ou atividade eletiva.

Art. 40 -Uma vez alcançada a carga horária em disciplinas ou atividades eletivas exigida para a sua integralização curricular, o aluno poderá solicitar inscrição em outras disciplinas ou atividades eletivas desde que, para cada disciplina ou atividade eletiva, inscreva-se concomitantemente em 60 (sessenta) horas de disciplinas ou atividades obrigatórias ou optativas de seu curso.

Art. 41 - Para o aluno que, por ocasião de seu ingresso nesta Universidade, ou selecionado para mudança de curso, obtiver dispensa de disciplinas ou atividades eletivas, decorrente de aproveitamento de estudos feitos nesta ou em outra IES e já tiver conseguido o mínimo exigido, será aplicado o mesmo critério disposto no Art. 40, supra.

Art. 42 – Para os currículos nos quais não há obrigatoriedade de carga horária mínima eletiva, caberá ao Colegiado do Curso determinar a carga horária máxima de disciplinas ou atividades eletivas que o aluno poderá cursar.

SEÇÃO V - DAS DISCIPLINAS OU ATIVIDADES OPTATIVAS

Art. 43 -Haverá em cada curso um elenco de disciplinas ou atividades optativas, cuja criação deverá obedecer ao disposto nos Art (s). 31 e 32 deste Regulamento.

§ 1º - A inclusão ou desativação de qualquer disciplina ou atividade optativa no currículo de um curso não constitui mudança curricular e será procedida por Resolução do Colegiado do Curso que a informará à PROAC/CAEG, para efeito de registro e publicação em BS.

§ 2º -As disciplinas ou atividades incluídas no elenco das optativas somente poderão ser oferecidas no semestre seguinte ao da sua inclusão, obedecido o prazo previsto para alteração no Quadro de Horário do Departamento de Ensino ou Coordenação de Curso respectivos, no Calendário Administrativo.

SEÇÃO VI - DAS DISCIPLINAS/ATIVIDADES ISOLADAS

Art. 44-Para complementação ou atualização de conhecimentos, será permitida a qualquer graduado em nível superior ou portador de certificado de proficiência em língua estrangeira, ou graduando de outra IES, no caso por solicitação oficial da instituição de origem, a inscrição em Disciplina ou Atividade Isolada, sem a exigência de classificação em qualquer forma de concurso, dependendo apenas da existência de vagas.

§ 1º - Para efeito do disposto no caput deste artigo, será considerada Disciplina ou Atividade Isolada qualquer disciplina ou atividade constante do elenco de disciplinas ou atividades ativas registradas pela PROAC/CAEG no NTI/SIAD.

§ 2º -A carga horária decorrente de aprovação em Disciplina ou Atividade Isolada obtida na vigência do currículo do curso somente será reconhecida como aproveitamento de estudos pela UFF, em caso de posterior ingresso do aluno em curso de graduação desta Universidade.

§ 3º -O registro do estudante para cursar Disciplina ou Atividade Isolada será ativado por um período letivo, a partir do semestre seguinte à aprovação da solicitação, não podendo ultrapassar 04 (quatro) períodos ativado.

§ 4º -O aluno poderá cursar no máximo 08 (oito) disciplinas isoladas, de um mesmo currículo ou não, respeitado o limite de 02 (duas) por semestre letivo.

§ 5º - Será desligado do cadastro de Disciplina Isolada o aluno que for reprovado por nota ou freqüência, sem direito à recondução.

§ 6º -Será facultado a estudantes estrangeiros regularmente matriculados em Instituições de Ensino Superior no país de origem, a inscrição em Disciplina ou Atividade Isolada sem exigência de classificação em qualquer forma de concurso, dependendo apenas da existência de vagas e nas seguintes condições:
a) existência de Convênio de Cooperação Técnico-Científica entre a UFF e a universidade de origem do aluno;
b) apresentação pelo estudante estrangeiro de documentação, fornecida pela Coordenação do curso de vinculação, que comprove estar matriculado em curso de ensino superior no país de origem;
c) manutenção do registro do estudante estrangeiro por até 02 (dois) períodos letivos, sem o limite disposto nos parágrafos 3° e 4º deste artigo, sendo desativado no final deste prazo, não sendo permitido novo registro nesta modalidade.

Art. 45 -Os requerimentos de inscrição em Disciplina ou Atividade Isolada, formalizados nos Centros Universitários, serão dirigidos ao Chefe do Departamento de Ensino ou Coordenador de Curso que oferece a disciplina ou atividade, em época prevista no Calendário Escolar e deverão obedecer aos seguintes trâmites:
a) apreciação pelo Departamento de Ensino ou Coordenação de Curso da formação do requerente, das razões que justificam o pedido e da necessidade de pré e co-requisitos, respeitados os prazos previstos no Calendário Escolar;
b) encaminhamento pelo Departamento de Ensino ou Coordenação de Curso, no caso de deferimento da solicitação, à PROAC/DAE, do requerimento do solicitante para registro e inscrição na(s) disciplina(s) ou atividade(s);
c) emissão de Diário de Classe e Resumo Semestral pelo NTI/SIAD.

§ 1º -Caberá à PROAC/DAE verificar se o requerente não está incurso nos parágrafos 3º e 4º do Art. 44, supra, antes de proceder ao registro no NTI/SIAD.

§ 2º -Os requerimentos de inscrição para os estudantes estrangeiros serão feitos em época regular prevista no Calendário Escolar, e ao final da vinculação, o DAE/PROAC emitirá histórico escolar para o estudante estrangeiro que concluir a disciplina com aproveitamento.

§ 3º -A obtenção e manutenção de visto atualizado são de responsabilidade dos estudantes e constituem condições indispensáveis para efetivação da vinculação e para inscrição em disciplinas no início dos períodos letivos. A Coordenação do Curso de vinculação na UFF informará ao DAE sobre a disponibilidade de vaga, e o DAE expedirá declaração para fins de obtenção do visto de estudante.

§ 4º -O estudante estrangeiro deverá custear com meios próprios sua passagem de vinda, de retorno e sua manutenção no Brasil durante todo o período de estudos, não tendo direito a pleitear qualquer auxílio financeiro das instituições públicas governamentais, sendo expressamente vedado ao estudante, o exercício de atividades remuneradas no Brasil, inclusive recebimento de salário por serviços prestados.

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